Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Consultor Jurídico 2020-01-27
Summary:
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas legais que regem a matéria. Lembre-se que o fenômeno da prescrição...