Opinião: Atentai para a quimera dos precedentes
Consultor Jurídico 2020-04-22
Summary:
A quimera dos precedentes abocanhará o processo penal. As denúncias contra a “brasileirização” do dito “sistema de precedentes” vêm sendo feitas há décadas, já abordou André Karam[1], tendo as críticas de Lenio Streck alertado sobre os “precedentes à brasileira”, como em sua obra com Georges Abbo...