STF publica súmula vinculante sobre crédito de IPI
Consultor Jurídico 2020-05-08
Summary:
Redação do enunciado foi sugerida pelo ministro Ricardo Lewandowski
Uma nova súmula vinculante (SV) do Supremo Tribunal Federal foi publicada nesta quinta-feira (7/5). Ela trata de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributadas à razã...