Autonomia da Defensoria Pública e controle pelo Tribunal de Contas
Consultor Jurídico 2020-06-16
Summary:
Recentemente, o Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo n. TC 012.967/2019-0, cujo acórdão foi relatado Ministro Bruno Dantas, julgou representação para avaliar possíveis incompatibilidades do regime de teletrabalho estabelecido pela Defensoria Pública da União, com as competências leg...