Fernando Salzer: Sobre a guarda compartilhada dos filhos
Consultor Jurídico 2020-06-25
Summary:
Desde sua promulgação, a Constituição Federal consagrou as famílias como base da sociedade [1], outorgando a elas especial proteção do Estado, determinando a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares [2].
Para não deixar dúvidas a respeito de suas intençõe...