AGU é o "curador da constitucionalidade das leis", afirma José Levi
Consultor Jurídico 2020-08-10
Summary:
José Levi Mello do Amaral Júnior, durante solenidade de posse como AGU
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
"Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou te...