AGU é o "curador da constitucionalidade das leis", afirma José Levi

Consultor Jurídico 2020-08-10

Summary:

José Levi Mello do Amaral Júnior, durante solenidade de posse como AGU  Marcello Casal Jr/Agência Brasil "Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou te...

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08/10/2020, 21:55

Date published:

08/10/2020, 20:56