PSB contesta impactos ambientais da Lei da Liberdade Econômica
Consultor Jurídico 2020-08-10
Summary:
O PSB ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu garantias de livre mercado.
Sigla questiona liberação da atividade econômica, mesmo no caso d...