Filho inválido, aposentado, recebe pensão por morte da mãe
Consultor Jurídico 2020-08-10
Summary:
O filho maior inválido, dependente economicamente de seus pais, tem direito à pensão do segurado falecido, se a invalidez preceder ao óbito. E não importa se já receba pensão por sua invalidez, pois a lei não proíbe a acumulação nestes casos.
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Com este entendimento, a 6ª Turma...