Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mãe de cinco menores

A prisão preventiva de mulheres encarceradas que estejam grávidas ou sejam mães de filhos menores de 12 anos deve ser substituída por prisão domiciliar, quando se tratar de crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa. ReproduçãoMinistro Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mã...