STJ suspende prisão de homem detido por dirigir embriagado
Consultor Jurídico 2020-12-29
Summary:
A prisão preventiva para quem comete o crime de embriaguez ao volante — que tem pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão para dirigir — é medida excessiva e deve ser substituída por outra mais leve. Esse entendimento foi adotado pelo preside...