STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas

A União sofreu uma derrota bilionária no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros da Corte rejeitou a modulação de efeitos, requerida pelo Executivo, da decisão do STF que considerou inconstitucionais as regras necessárias para a concessão de imunidade tributária às entidades filantrópicas. A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4480.