Fornaciari: Dispensa de caução no cumprimento de sentença

O entendimento externado pelo Judiciário na fase de conhecimento de um processo autoriza o seu cumprimento, que importa, como sabido, em atividade material voltada à concretização do resultado a que se chegou. Logicamente, antes que se tenha o trânsito em julgado da decisão, o resultado do pr...