Ação da Rede sobre elaboração de reforma tributária é inviável
Consultor Jurídico 2021-02-12
Summary:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) à ADPF 786, em que a Rede Sustentabilidade pedia à Corte que determinasse aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de proposta de reforma tributária. Segundo o relator, os atos...