STF mantém prisão em flagrante de deputado Daniel Silveira
Consultor Jurídico 2021-02-17
Summary:
Declarações de deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar, já que esta garantia busca preservar a própria democracia e o Estado de Direito. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira (17/2), a p...