Senado aprova PL que aumenta serviços digitais da administração pública federal

Consultor Jurídico 2021-02-25

O Senado aprovou, com 73 votos a favor e nenhum contra, o PL 317/2021, que dispõe sobre regras do Governo Digital para diminuir a burocracia dos serviços públicos. Chamado de GovTech, o projeto de lei visa unificar o acesso do cidadão a serviços públicos para facilitar trâmites burocráticos. O PL veio da Câmara e agora segue para sanção do presidente da República.