STF impede expulsão de estrangeiro que teve filho nascido após o delito
Consultor Jurídico 2021-02-28
Summary:
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123.891, para invalidar a portaria do Ministério da Justiça que decretou a expulsão do Brasil de B. O. S., cidadão de Serra Leoa condenado por tráfico de drogas. Por maioria de votos, os ministros ne...