TJ-SP manda arquivar três queixas-crime contra deputado estadual
Consultor Jurídico 2021-03-19
Summary:
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de três queixas-crime contra o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) pela criação e divulgação de um "dossiê antifascista", que contém dados e informações de pessoas classificadas como antifascistas.
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