Bolsonaro aciona STF contra medidas de restrição em DF, BA e RS
Consultor Jurídico 2021-03-19
Summary:
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra decretos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que estabeleceram medidas mais rígidas de combate à Covid-19, como a restrição de circulação de pessoas, toque de recolher e fechamento de estabelecimentos comerciai...