Garantias do Consumo: Contrato, consumo e lockdown

De todos os mecanismos jurídicos criados pelo ser humano, nenhum supera em essencialidade a figura do contrato. Desde tempos remotos onde imperava a troca, até a evolução para a cunhagem de moedas, e, posteriormente, a sua circulação, quando então emerge a perspectiva da compra e venda, o institu...