Multa por litigância de má-fé em embargos é encargo da massa falida
Consultor Jurídico 2021-03-24
Summary:
Os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé decorrentes de condenação em qualquer ação proposta pela massa ou contra ela, e não apenas no curso de processo falimentar. Esse entendimento foi estabelecido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise do recurso...