STJ tranca ação contra prefeito que informou devolução de verba

Subscrever ofício que informa à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a devolução aos cofres da União das verbas sob suspeita, por si só, não caracteriza o crime de desvio de renda pública cometido por prefeito. Segundo ministro Sebastião, MP não comprovou nexo causal entre a conduta e as açõe...