Echeverria: A proibição ao funcionamento de templos religiosos
Consultor Jurídico 2021-04-08
Summary:
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 701, promovida pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) diante do Supremo Tribunal Federal, questiona, em resumo, diversos atos normativos promovidos nas três esferas da federação quanto à proibição ao funcionamento dos te...