Opinião: Ferrogrão — eficiente, sustentável e constitucional
Consultor Jurídico 2021-04-10
Summary:
A relação entre a concessão da Ferrogrão (EF-170) e o Parque Nacional do Jamanxim tem sido pauta de um intenso debate. Alguns pontos, no entanto, às vezes são esquecidos ou não tão comentados, sobretudo, os que concernem às especificidades observadas da Lei nº 13.452, de 19 de junho de 2017. É o ...