Justiça decide que aterros não sejam desfeitos por risco ambiental
Consultor Jurídico 2021-04-21
Summary:
Os princípios ambientais de prevenção e precaução devem ser observados antes de decisões que revertam algum dano ao meio ambiente, já que a reversão pode desestabilizar o local e resultar em mais problemas ambientais. De acordo com esse entendimento, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que ...