Justiça decide que aterros não sejam desfeitos por risco ambiental

Consultor Jurídico 2021-04-21

Summary:

Os princípios ambientais de prevenção e precaução devem ser observados antes de decisões que revertam algum dano ao meio ambiente, já que a reversão pode desestabilizar o local e resultar em mais problemas ambientais. De acordo com esse entendimento, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que ...

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https://www.conjur.com.br/2021-abr-21/justica-decide-aterros-nao-sejam-desfeitos-risco-ambiental

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04/21/2021, 16:47

Date published:

04/21/2021, 16:13