Cármen prorroga prazo para SP prestar contas sobre Lei Aldir Blanc
Consultor Jurídico 2021-04-22
Summary:
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao estado de São Paulo para prorrogar o prazo de prestação de contas dos recursos recebidos a partir da Lei Aldir Blanc, que auxilia o setor cultural em meio à crise de Covid-19.
Ministra Cármen Lúcia, relatora da ação
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