STJ restabelece decisão que tira aeroporto do AM de leilão da Anac
Consultor Jurídico 2021-04-22
Summary:
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, restabeleceu medida cautelar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tão somente, para retirar o Aeroporto Internacional de Manaus do leilão de concessões realizado pelo governo federal no último dia 7.
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