Ação que passou por quatro juízos volta para cidade de origem
Consultor Jurídico 2021-04-22
Summary:
Não se pode admitir conflito de competência nos casos em que o juízo suscitante atribui a competência a outro além daqueles que o antecederam na condução do processo. Utilizando esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não ad...