Embriaguez de réu não exclui imputabilidade penal, diz TJ-SP
Consultor Jurídico 2021-04-23
Summary:
A embriaguez voluntária ou culposa não excluem a imputabilidade penal. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem por manter a namorada e o enteado em cárcere privado, ameaçando-os com uma faca, após uma discussão entr...