Melo e Lopes: O ato de 'stalkear': uma análise criminal e cível
Consultor Jurídico 2021-05-06
Summary:
Em 1° de abril passado foi publicada a Lei nº 14.132/2021, a qual fez incorporar o artigo 147-A ao Código Penal brasileiro, estabelecendo-se como crime a perseguição reiterada de alguém, também conhecida popularmente como ato de "stalkear", mediante ameaça à integridade física ou psíquica da víti...