Fernando Capez: Colaboração premiada (e remunerada)
Consultor Jurídico 2021-05-13
Summary:
A operação "lava jato" contribuiu para a popularização de alguns institutos processuais, como a delação premiada, introduzida pela Lei 12.850/13 com o nome de colaboração premiada. Trata-se de negócio jurídico processual celebrado entre Ministério Público/polícia e o investigado, no qual, preench...