Jurisdição constitucional exercida por juízes estrangeiros
Consultor Jurídico 2021-07-24
Summary:
Há diversos estudos sobre a representatividade na composição de Cortes Constitucionais. Discute-se se seriam necessárias cotas de gênero, bem como reserva de assentos específicos para determinados setores da comunidade, com base, por exemplo, em religião ou em etnia. Tem-se, aí, a ideia de que ga...