15 anos de Lei Maria da Penha: MT se destaca no enfrentamento da violência doméstica
Consultor Jurídico 2021-08-06
Summary:
No mesmo ano em que a Lei Maria da Penha foi criada, em 7 de agosto de 2006, o Poder Judiciário de Mato Grosso entrava para a história ao instalar as duas primeiras Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Brasil. De lá para cá, os trabalhos para garantir os direitos fundamentais das vítimas têm sido constantes na justiça estadual, sobretudo na gestão para o biênio 2021/2022, sob a presidência da desembargadora Maria Helena Póvoas.
Uma das bandeiras defendidas pela presidente é a equidade de gênero, a valorização e fortalecimento das ações voltadas para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Várias ações no âmbito do Judiciário têm sido coordenadas em parceria com a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMT (Cemulher).
Maria Aparecida Ribeiro afirma que a evolução das ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica no Poder Judiciário de Mato Grosso são extremamente positivas e menciona algumas. “A busca diária de aprimoramento no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, visando proporcionar não só a resolução do processo de maneira célere. Proteção da vítima por meio de inclusão em projetos como a “Patrulha Maria da Penha”. Busca pela quebra do ciclo da violência por meio de encaminhamento dos agressores a círculos de construção de paz. Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Recente criação do programa botão do pânico eletrônico e ainda a instalação de painéis com os indicadores que fiscalizam os processos relacionados à violência doméstica em todo Estado, bem como a campanha “Quebre o ciclo”.”Em Mato Grosso a Cemulher tem atuado para amparar as vítimas, seus filhos, família com olhar voltado também para os agressores. A realização de capacitações para técnicos das Varas de Violência Doméstica e da Rede de Enfrentamento têm se mostrado de grande relevância, conforme pontuou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
“Realmente esse trabalho desenvolvido pela Cemulher tem suma importância, pois para os casos de violência doméstica e familiar é necessário treinar o olhar por meio da perspectiva de gênero, entendendo todo o contexto da violência doméstica, seu ciclo, suas consequências para, com esse olhar, treinado e especializado, poder efetuar o acolhimento, sem revitimizar, sem julgamentos, fazendo com que os acolhidos possam, por meio do auxílio, quebrar o ciclo da violência e se enxergar como merecedores e capazes de viver uma vida sem violência”, explica.
Ainda segundo Maria Aparecida, mesmo após 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha, notícias de agressões e feminicídios são constantes e alarmantes. O que demonstra ser primordial a mudança de pensamento, padrões, comportamentos, de cultura para mudar essa realidade. “Não devemos nos esquecer, de forma alguma, da importância de modificação do pensamento sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, o que somente será possível por meio da adoção de ações que visem instruir e informar as pessoas, desde a mais tenra idade sobre os direitos das mulheres, sobre a necessidade de serem vistas e respeitadas como sujeito de direitos, atuando nas escolas de maneira preventiva a fim de modificar a atual visão que leva a desvalorização da mulher como ser humano e a violência. Nessa missão, a Cemulher é de suma importância, possibilitando a capacitação dos profissionais que atuam na área, o fortalecimento da rede de apoio, além de atuar na promoção de políticas públicas de orientação, conscientização e proteção às mulheres em situações de violência doméstica”, reforça a magistrada.
Percussora - Passados 51 anos desde que tomou posse como a primeira juíza em Mato Grosso e 27 anos desde que se tornou a primeira mulher presidente do TJMT, a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato é referência na luta pela igualdade de gênero e no enfrentamento à violência doméstica. Em um universo exclusivamente masculino, ela foi, por 14 anos, a única juíza no Estado. Primeira presidente do TRE-MT, Shelma Lombardi de Kato também foi corregedora-Geral da Justiça no Estado.
E foi ela quem coordenou os trabalhos de implantação das primeiras varas especializa