Processos baseados apenas na LSN devem ser extintos
Consultor Jurídico 2021-08-11
Summary:
O Senado aprovou, nesta terça-feira (10/8), a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN) e a criação de dez novos crimes contra o Estado democrático de Direito. O texto ainda será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que pode promover vetos. Mas desde já surge a dúvida sobre o futuro dos ...