Cálculo previdenciário deve contar atividade rural aos 14 anos
Consultor Jurídico 2021-08-18
Summary:
O Ministério Público Federal se manifestou de forma contrária à anulação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora rural em atividade desde os 14 anos de idade.
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