Partidos questionam lei que autoriza agrotóxicos sem registro
Consultor Jurídico 2021-08-18
Summary:
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar uma lei do Rio Grande do Sul que permite a importação e comercialização de agrotóxicos e biocidas não aprovados pelos órgãos sanitár...