Mota: A nova Lei de Licitações e as parcerias público-privadas
Consultor Jurídico 2021-08-18
Summary:
É notória a importância social e econômica das parcerias entre o setor público e o privado na execução de obras, bens e serviços de infraestrutura, habitação e transportes, setores determinantes para o crescimento sustentável do país. Recentemente, o PL 4.253/2019 estabeleceu normas gerais de lic...