Elisa Cruz: A parentalidade na primeira infância
Consultor Jurídico 2021-09-03
Summary:
Em 2016, foi aprovada a Lei 13.257, sobre políticas públicas para a primeira infância (Marco Legal da Primeira Infância), que consiste no período de zero a 72 meses, ou zero a seis anos de idade de uma criança.
A aprovação da lei representa a consolidação da doutrina da proteção integral de c...