Suprema Corte dos EUA mantém lei antiaborto do Texas
Consultor Jurídico 2021-09-10
Summary:
O Legislativo do Texas aprovou e o governador sancionou a lei antiaborto mais draconiana do país — provavelmente inconstitucional. Mas a lei passou no teste da revisão judicial da Suprema Corte dos EUA. Em uma decisão de apenas um parágrafo, a corte negou um pedido de liminar para barrar a entrad...