Salzer: Cooperação judiciária nas ações sobre violência doméstica
Consultor Jurídico 2021-09-22
Summary:
Questão atual, a discussão legislativa a respeito da revogação, manutenção ou aperfeiçoamento da Lei Federal nº 12.318/2010 traz como um de seus panos de fundo mais sensíveis as questões referentes às falsas alegações, inverídicas denúncias, sejam elas de violência sexual ou de violência psicológ...