Pronúncia de acusado exige indícios suficientes de autoria, diz STJ
Consultor Jurídico 2021-10-07
Summary:
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro, em decisão monocrática, concedeu Habeas Corpus para despronunciar uma ré acusada de homicídio qualificado, por entender que na decisão de pronúncia não ficou evidenciada a sua participação.
Ministro Saldanha não verificou...