Audiência pública sobre juiz das garantias terá 68 participantes
Consultor Jurídico 2021-10-17
Summary:
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou os participantes habilitados para participar da audiência pública convocada para debater a implementação da figura do juiz das garantias, o acordo de não-persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações crim...