Alexandre de Moraes revoga prisão preventiva de Daniel Silveira
Consultor Jurídico 2021-11-08
Summary:
Por entender que as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) mudaram com o fim da instrução criminal e considerando a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, det...