Novas definições dos consórcios nas licitações na Lei 14.133/2021
Consultor Jurídico 2021-12-31
Summary:
Com o advento da Lei 14.133/2021, a matéria de consórcios entre licitantes para a participação em certames públicos ganhou novo regramento em definições, sistematização e inversão da sua permissão nos editais, que antes era tratada como exceção e agora é regra.
Assim, começando pelo aspecto da...