Psol contesta lei sobre porte de armas para atiradores desportivos
Consultor Jurídico 2022-02-11
Summary:
O Psol ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação, com pedido de concessão de medida cautelar, contra lei do estado de Rondônia que reconhece o risco e a necessidade do porte de armas de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do Esta...