Inscrições: efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha é tema de webinário no Dia da Mulher
Consultor Jurídico 2022-02-25
Summary:
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso irá marcar o Dia da Mulher (8 de março) com a realização do webinário ‘A evolução da aplicação da Lei 11.340/2006 nos últimos 16 anos’. O evento aponta a necessidade de um olhar crítico que oportunize efetividade para aplicação da lei também conhecida como Maria da Penha. O evento será realizado virtualmente, pela plataforma Teams, das 14h às 18h. As inscrições já estão abertas.
Na abertura o evento contará com a presença das desembargadoras vice-diretora da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos, bem como da desembargadora responsável pela Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Maria Aparecida Ribeiro.
Na sequência, serão abordados os seguintes temas: ‘A palavra da vítima na Delegacia e em juízo, Respeito, Imparcialidade do Juízo, Revitimização, Condução coercitiva da vítima e Insistência da oitiva’, com a juíza Tatiane Colombo’; ‘Standart probatório na violência doméstica’, com o desembargador Orlando de Almeida Perri; ‘As Políticas Públicas nas Varas de Violência Doméstica’, com a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa e ainda ‘A figura do agressor frente a Lei 11.340/2006 (art. 2 e Recuperação do agressor’, com o juiz Jamilson Haddad Campos.
As inscrições podem ser feitas pelos seguintes links:
Mais informações são conseguidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelo telefone (65) 3617-3844. Para saber mais sobre as ações pedagógicas da Esmagis, acesse o Calendário Anual neste link.
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Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br