Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença
Consultor Jurídico 2022-03-26
Summary:
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de modo que o recurso cabível é a apelação, conforme o artigo 1.009 do Código de Processo Civil.
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