Fernando Salzer: Agravo de instrumento nas ações de família
Consultor Jurídico 2022-03-26
Summary:
O atual Código de Processo Civil (CPC), Lei Federal nº 13.105/2015, em seu artigo 1.015, buscando racionalizar o manejo do recurso de agravo de instrumento, apresenta um rol contendo as hipóteses nas quais seria cabível a utilização de tal espécie recursal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...