Rodrigo Reis: IDC, direitos humanos e Defensoria Pública
Consultor Jurídico 2022-04-26
Summary:
Embora a expressão direitos humanos seja mencionada pelo Poder Constituinte em sete trechos da Constituição da República de 1988, apenas uma instituição do sistema de Justiça foi incumbida, expressamente, de zelar pela sua promoção a nível nacional, qual seja, a defensoria pública, erigida a tal ...