Por portaria, juiz restringe entrada de crianças em festas juninas
Consultor Jurídico 2022-05-27
Summary:
Crianças de até 12 anos de idade que quiserem participar de algum arraiá em São Luís, capital do Maranhão, precisarão de um alvará judicial expedido pela 1ª Vara da Infância e Juventude para irem à festa. É o que determina portaria editada no último dia 16 de maio pelo juiz titular da vara, José ...