O combustível da crise
Consultor Jurídico 2022-06-20
“Se até julho não tiver um subsídio para frear o preço dos combustíveis, Lula estará eleito”, era como resumiam lideranças do centrão no Congresso, dias antes de o governo anunciar uma proposta de emenda à Constituição para zerar o ICMS sobre diesel e gás, até o fim do ano. Na ocasião, o ímpeto da ala política por uma intervenção mais agressiva do Planalto fora superado por cálculos abastecidos por técnicos do governo de que a PEC, aliada a desoneração de tributos federais da gasolina, absorvidas no PLP18/2021, poderia ter impacto expressivo. Ou, pelo menos, suficientemente robusto para ganhar tempo e, posteriormente, implementar mudanças no Conselho de Administração da Petrobras que garantisse alterações no estatuto da empresa na mesma direção, enquanto a defasagem no preço do mercado brasileiro com o internacional seria levada ao extremo até outubro.
Toda a arquitetura foi implodida pelo novo reajuste anunciado pela Petrobras no feriado de Corpus Christi. A proximidade com a janela eleitoral, que costuma resultar no esvaziamento dos parlamentares de Brasília, a partir de julho, ajuda a entender a elevação do tom do presidente da Câmara, Arthur Lira, nas recentes manifestações públicas sobre o assunto.
Ao mesmo tempo em que o revés deve acelerar um consenso interno no governo por medidas que representem mais despesas da União para segurar os preços, mesmo que isso implique em novo furo no teto de gastos, a via legislativa para avançar com as soluções parece cada vez mais obstruída pela contaminação com a campanha. A dificuldade se dá mesmo já levando em consideração o fator de cooptação protagonizado pelas chamadas emendas do relator do orçamento, que tanto Câmara quanto o Senado não pensam em abrir mão, independentemente de quem será o próximo presidente da República.
A razão para isso, por ironia, reside no fato de que esses mesmos beneficiários do instrumento que representou uma inversão na relação entre os dois poderes avaliam que falta liderança do Planalto para organizar uma resposta rápida em um prazo cada vez mais curto. A ausência de liderança não é novidade e não impediu que o Congresso avançasse sobre temas espinhosos, como foi o caso da reforma da Previdência, em 2019. Mas, com a conjuntura eleitoral de momento apontando um favoritismo do ex-presidente Lula, a quem interessa tomar as rédeas de uma agenda que interessa, sobretudo, ao atual mandatário?
“Cadê o Posto Ipiranga?” tornou-se uma pergunta retórica cada vez mais barulhenta entre vozes da base governista, calejadas de retornarem as bases fartamente irrigadas por recursos via emendas e, mesmo assim, só ouvirem reclamações relacionadas a elevação do custo de vida, colocando em risco a reeleição daqueles que colarem a própria imagem com a do atual.
É nessa constatação que reside o maior problema do país: a incapacidade de reversão do cenário econômico, hoje o real obstáculo para a reeleição de Bolsonaro, é um estímulo para que a campanha concentre todas as atenções ao que gera arrepios na política: alegações infundadas de contestação do processo eleitoral e das urnas eletrônicas.